O Governo aprovou dia 28 de Novembro em Conselho de Ministros um diploma que flexibiliza a lei dos Solos no sentido de permitir aos munic\u00edpios libertar terrenos, nomeadamente r\u00fasticos, para constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou a \u201cpre\u00e7os moderados\u201d.
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O diploma permite flexibilizar e simplificar a legisla\u00e7\u00e3o sobre o uso de solos, permitindo \u00e0s C\u00e2maras Municipais desbloquear terrenos para constru\u00e7\u00e3o habitacional. A medida insere-se no programa Construir Portugal, apresentado em maio, e ainda ser\u00e1 submetida a audi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas antes da sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, ministro da Presid\u00eancia, a ideia \u00e9 “flexibilizar as regras de uso dos solos criando um regime excecional que permite que, por decis\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os municipais, seja poss\u00edvel construir, edificar, fazer urbaniza\u00e7\u00e3o onde hoje n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, designadamente , em solos classificados como r\u00fasticos e solos que t\u00eam classifica\u00e7\u00e3o como REN (Reserva Ecol\u00f3gica Nacional) e RAN (Reserva Agr\u00edcola Nacional), mas n\u00e3o nas suas zonas mais cr\u00edticas”.
Uma das principais condi\u00e7\u00f5es para a utiliza\u00e7\u00e3o destes terrenos \u00e9 que 70% da constru\u00e7\u00e3o seja destinada a habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou a pre\u00e7os moderados, excluindo projetos de luxo.
O ministro destacou que a medida visa responder \u00e0s necessidades habitacionais das fam\u00edlias e \u201cser\u00e1 um grande acelerador\u201d no aumento da oferta de casas acess\u00edveis no pa\u00eds.
As limita\u00e7\u00f5es previstas no diploma agora aprovadas v\u00e3o tamb\u00e9m assegurar a prote\u00e7\u00e3o “de espa\u00e7os mais sens\u00edveis na Reserva Ecol\u00f3gica Nacional, Reserva Agr\u00edcola Nacional e Rede Natura, bem como os terrenos agr\u00edcolas de grande potencial”, assegurou Ant\u00f3nio Amaro.<\/p>\n\n\n\n
Esta iniciativa \u00e9 vista como um passo estrat\u00e9gico para enfrentar a crise habitacional em Portugal, ao mesmo tempo que procura equilibrar o desenvolvimento urbano com a prote\u00e7\u00e3o ambiental e a sustentabilidade do territ\u00f3rio.
A medida dever\u00e1 agora ser amplamente debatida antes da sua implementa\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"