<\/p>\n\n\n\n
Passo 1: Contratar um advogado<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 aconselh\u00e1vel utilizar um advogado ou solicitador de l\u00edngua portuguesa que conhe\u00e7a o sistema jur\u00eddico portugu\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Passo 2: Encontre um agente imobili\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A imobili\u00e1ria dever\u00e1 ser licenciada pelo IMPIC. Solicite a entidade para apresentar a licen\u00e7a. Uma lista de agentes imobili\u00e1rios id\u00f4neos pode ser encontrada frequentemente atrav\u00e9s da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio do comprador ou das entidades locais.<\/p>\n\n\n\n O agente dever\u00e1 ter conhecimento da zona, taxas e encargos imobili\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Passo 3: Verifica\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Depois da decis\u00e3o de prosseguir com a compra da propriedade, recomendamos que antes de assinar qualquer contrato, dever\u00e1 proceder a verifica\u00e7\u00e3o e consulta da documenta\u00e7\u00e3o, a fim de conferir se est\u00e1 tudo de acordo.<\/p>\n\n\n\n Passo 4: Contrato de Venda e Dep\u00f3sito<\/strong><\/p>\n\n\n\n O solicitador\/ advogado elaborar\u00e1 um Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV), que \u00e9 um documento juridicamente vinculativo que estabelece todas as condi\u00e7\u00f5es da venda. \u00c9 redigido por um Not\u00e1rio e ser\u00e1 eventualmente assinado por todas as partes e pelos seus representantes legais.<\/p>\n\n\n\n Se os outorgantes forem de nacionalidade estrangeira, o contrato dever\u00e1 ser redigido na l\u00edngua dos intervenientes e na l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n\n\n\n No dia da assinatura do Contrato de Compra e Venda, o comprador dever\u00e1 pagar o dep\u00f3sito acordado (normalmente entre 10% e 20% do pre\u00e7o de compra). Para novos im\u00f3veis em constru\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es de pagamento s\u00e3o feitas por fases \u00e0 medida que a constru\u00e7\u00e3o \u00e9 conclu\u00edda. Estas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o negociadas com o agente imobili\u00e1rio ou construtor. \u00c9 aconselh\u00e1vel pagar o cheque de dep\u00f3sito ao agente, advogado ou representante que o represente, e n\u00e3o ao vendedor. O dep\u00f3sito \u00e9 retido pelo agente at\u00e9 \u00e0 conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A elabora\u00e7\u00e3o de um contrato indica uma inten\u00e7\u00e3o legal de compra e venda. Se o vendedor decidir desistir da venda, \u00e9 legalmente obrigado a reembolsar o dobro do dep\u00f3sito pago. Se o comprador decidir desistir da compra, perde o dep\u00f3sito.<\/p>\n\n\n\n Etapa 5: Troca de Contratos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os solicitadores -advogados ou representantes legais- que representam ambas as partes acordar\u00e3o uma data em que os contratos ser\u00e3o trocados. Isto \u00e9 normalmente um m\u00eas ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o do Contrato de Venda. Durante este per\u00edodo, os solicitadores precisam de fazer todas as verifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para assegurar que o que est\u00e1 delineado no contrato \u00e9 o estipulado. O solicitador ter\u00e1 tamb\u00e9m de verificar se n\u00e3o existem hipotecas pendentes ou impostos n\u00e3o pagos contra o im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n Passo 6: Pagar o imposto sobre a transfer\u00eancia de propriedade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma vez efectuados todos os controlos legais e antes da troca dos contratos, deve ser pago o imposto de transfer\u00eancia de propriedade (Imposto Municipal sobre Transmiss\u00f5es, que substituiu SISA em 2003). O advogado que representa o cliente tratar\u00e1 deste assunto numa reparti\u00e7\u00e3o fiscal mais pr\u00f3xima do im\u00f3vel em quest\u00e3o. O valor pago depende do valor do im\u00f3vel e do tipo de im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n Passo 7 – Transfer\u00eancia de propriedade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma vez efectuados todos os controlos, tanto o Contrato de Venda Compra e Venda (CPCV) como a Escritura de Compra e Venda (T\u00edtulo de Propriedade\/Escritura de Compra e Venda) podem ser trocados e testemunhados por um not\u00e1rio. Estes documentos s\u00e3o assinados por ambas as partes e pelos seus advogados na presen\u00e7a do not\u00e1rio (Notariado). O not\u00e1rio faz v\u00e1rias c\u00f3pias e guarda o original. Cada uma das partes fica com uma c\u00f3pia e dever\u00e1 proceder o registo na Conservat\u00f3ria do Registo Predial- caso o not\u00e1rio n\u00e3o providencie este servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Uma est\u00e1 registada no cart\u00f3rio dos registos p\u00fablicos. O advogado providenciar\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o no Registo Predial em nome do comprador, o que garante a prova da propriedade legal.<\/p>\n\n\n\n