A 28 de novembro, o Governo aprovou um decreto em Conselho de Ministros que flexibiliza a Lei da Terra, permitindo aos munic\u00edpios libertar terrenos, incluindo terrenos r\u00fasticos, para a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou de habita\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
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O decreto visa simplificar e tornar mais flex\u00edvel a legisla\u00e7\u00e3o do uso do solo, permitindo \u00e0s c\u00e2maras municipais desbloquear terrenos para constru\u00e7\u00e3o habitacional. Esta medida integra o programa “Construir Portugal”, apresentado em maio, e ser\u00e1 submetida a consulta p\u00fablica antes de ser implementada.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, Ministro da Presid\u00eancia, o objetivo \u00e9 \u201caliviar as regras de uso do solo atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de um regime excecional que permita \u00e0s autarquias aprovar projetos de constru\u00e7\u00e3o, urbaniza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento em \u00e1reas atualmente condicionadas, incluindo solos classificados como r\u00fasticos, bem como zonas da REN (Reserva Ecol\u00f3gica Nacional) e da RAN (Reserva Agr\u00edcola Nacional), excluindo, no entanto, as zonas mais sens\u00edveis.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Uma condi\u00e7\u00e3o essencial para a utiliza\u00e7\u00e3o destes terrenos \u00e9 que 70% da constru\u00e7\u00e3o seja destinada a habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou a custos controlados, ficando explicitamente exclu\u00eddos os projetos de habita\u00e7\u00e3o de luxo.<\/p>\n\n\n\n
O ministro destacou que esta medida tem como finalidade responder \u00e0s necessidades habitacionais das fam\u00edlias e funcionar\u00e1 como um \u201cacelerador significativo\u201d no aumento da oferta de habita\u00e7\u00e3o acess\u00edvel no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O decreto aprovado prev\u00ea tamb\u00e9m mecanismos de salvaguarda para proteger as zonas sens\u00edveis da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional, da Reserva Agr\u00edcola Nacional, da Rede Natura e dos solos agr\u00edcolas com elevado potencial, assegurando um desenvolvimento equilibrado.<\/p>\n\n\n\n
Esta iniciativa \u00e9 considerada um passo estrat\u00e9gico para enfrentar a crise habitacional em Portugal, procurando conjugar o desenvolvimento urbano com a prote\u00e7\u00e3o ambiental e a sustentabilidade do territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ser\u00e1 agora alvo de um amplo debate p\u00fablico antes da sua implementa\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"